Pejotização: o que é, por que está em debate e o que muda com a suspensão dos processos?

Nos últimos meses, a pejotização voltou ao centro das atenções no meio jurídico e trabalhista. Com a recente ordem de suspensão de todos os processos que discutem a matéria, trabalhadores, empresas e advogados têm se perguntado: afinal, o que está em jogo? Neste artigo, explicamos de forma clara o que é a pejotização, por que ela é tão polêmica e o que significa essa suspensão nacional dos processos que envolvem o tema. O que é a pejotização? Pejotização é o termo utilizado para descrever a prática em que um trabalhador, que atua como se fosse um empregado comum (com subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade), é obrigado a abrir uma empresa (geralmente uma MEI ou uma LTDA) para prestar serviços à empresa contratante. Na prática, o empregador evita o vínculo empregatício, deixando de arcar com encargos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS, INSS e demais direitos previstos na CLT. Por que a pejotização é ilegal? Apesar de parecer vantajosa sob o ponto de vista tributário para as empresas, a pejotização a depender de como é utilizada, pode configurar fraude à legislação trabalhista, conforme entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pela jurisprudência majoritária. Quando a prestação de serviços acontece nos moldes típicos de uma relação de emprego, não importa o CNPJ usado: existe vínculo empregatício, e o trabalhador pode ir à Justiça do Trabalho para exigir seus direitos. O que isso significa na prática?

Todos os processos que envolvem contratação de pessoa jurídica em substituição à pessoa física estão paralisados até o julgamento definitivo pelo STF.

Nenhuma sentença poderá ser proferida sobre o tema até nova decisão da Suprema Corte. * Advogados e empresas devem acompanhar o julgamento com atenção, pois o que for decidido terá efeito vinculante para todos os tribunais E agora, como ficam os trabalhadores? Para os trabalhadores que se sentem prejudicados por essa forma de contratação, o ideal é buscar orientação jurídica personalizada. Mesmo com os processos suspensos, é possível reunir provas e preparar a ação para ser ajuizada. Já pensando no empregador, é um momento de atenção, na qual deve se resguardar para não cometer nenhuma ilegalidade e custar grave prejuízo financeiro. A decisão que será tomada poderá impactar milhões de contratos de trabalho no Brasil, especialmente nos setores da saúde, tecnologia, educação e serviços, onde a pejotização se tornou prática comum. Conclusão A pejotização é um fenômeno complexo e, muitas vezes, abusivo, que tenta mascarar relações de emprego sob a aparência de prestação de serviços entre empresas. A suspensão dos processos pelo STF representa um momento decisivo: o país aguarda um posicionamento definitivo sobre os limites da terceirização e da autonomia contratual no ambiente de trabalho. Se você é profissional contratado como PJ, ou empresa que utiliza esse modelo, é fundamental se informar sobre os riscos jurídicos envolvidos e contar com apoio jurídico especializado.

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