Receber o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em uma criança costuma mobilizar a família em muitos aspectos: emocionais, sociais e, também, financeiros. O cuidado com uma criança com autismo pode exigir uma rotina intensa, dedicação exclusiva de um dos responsáveis e, em muitos casos, gerar dificuldade para manter uma renda familiar estável.
O que muitos pais e mães ainda não sabem é que existe um benefício previsto em lei que pode garantir um salário-mínimo mensal para ajudar na manutenção da criança: o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Neste artigo, vamos explicar com calma e clareza quem tem direito, como funciona, e quais os passos necessários para solicitar o benefício.
O que é o BPC/LOAS? O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um direito previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993), que garante um salário-mínimo mensal a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, que não possuem meios próprios de se manter nem de serem mantidos por sua família.
É importante destacar que o BPC não é aposentadoria e não exige contribuições anteriores ao INSS. Trata-se de um benefício assistencial, pago pelo Governo Federal, administrado pelo INSS, mas com regras específicas.
Crianças com autismo têm direito ao BPC? Sim. O Transtorno do Espectro Autista é reconhecido legalmente como uma forma de deficiência para fins de acesso ao BPC.
Ou seja, crianças com diagnóstico de autismo podem ter direito ao benefício, desde que comprovem a condição de deficiência e a situação de vulnerabilidade social da família.
Requisitos para concessão do BPC
Para que o benefício seja concedido, dois critérios principais devem ser observados: 1. Critério da deficiência A deficiência deve ser comprovada por laudos médicos, relatórios de profissionais da saúde, e pela avaliação biopsicossocial realizada pelo INSS, que considera os impactos do transtorno na vida cotidiana da criança.
A criança não precisa estar completamente incapacitada, mas deve-se demonstrar que o TEA compromete sua autonomia e participação social.
Critério de renda A renda familiar por pessoa (renda per capita) deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que esse critério pode ser flexibilizado quando comprovadas situações reais de vulnerabilidade, mesmo que a renda ultrapasse um pouco esse limite.
Quem entra no cálculo da renda? São considerados membros da família que vivem na mesma casa: pais, irmãos, avós (se morarem juntos), companheiros e filhos. Gastos com medicamentos, tratamentos e cuidados especiais podem ser levados em conta para demonstrar a insuficiência de recursos.
Documentos necessários A seguir, alguns documentos básicos para solicitar o BPC para criança com autismo: CPF da criança e de todos os membros da família; Comprovante de residência; Laudos médicos atualizados com CID do TEA; Relatórios de profissionais da saúde e educação (fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, etc.); Comprovantes de renda da família; Inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico); Declarações escolares ou de acompanhamento especializado (se houver).
Etapas do processo Atualização no CadÚnico (feito no CRAS do município); Agendamento no INSS (pelo app Meu INSS ou telefone 135); Análise documental e realização de perícia médica e avaliação social; Decisão administrativa sobre o pedido. Caso o pedido seja negado de forma injusta, é possível recorrer administrativamente ou, se necessário, buscar a via judicial.
Conclusão O BPC é mais do que um auxílio financeiro — é um instrumento de inclusão e dignidade. Para muitas famílias, representa a possibilidade de cuidar com mais tranquilidade de uma criança que demanda atenção especial, terapias contínuas e presença constante.
É natural que, diante de tantos detalhes técnicos, a solicitação do benefício pareça complexa. Por isso, contar com apoio profissional pode fazer diferença no resultado. Uma orientação adequada desde o início evita frustrações e garante que os direitos da criança sejam respeitados.
Se você é mãe, pai ou responsável por uma criança com TEA, e deseja entender melhor se sua família pode acessar esse direito, buscar informação é o primeiro passo.
Aproveite e compartilhe este artigo com outras famílias que convivem com o autismo — informação pode transformar realidades.
Se tiver dúvidas sobre o BPC/LOAS ou precisa de orientação, fale com um advogado previdenciário de confiança.
Abraço e até breve!
